Procon-SP multa Enel em R$ 14 mi por apagões em São Paulo

O Procon-SP multou a Enel Distribuição São Paulo em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica registradas no fim de 2025 na capital paulista e em sua região metropolitana. A penalidade se justificaria pelas interrupções prolongadas do serviço, consideradas incompatíveis com a legislação de defesa do consumidor.

“As respostas da Enel às notificações do Procon-SP compiladas às reclamações formalizadas por clientes comprovaram as falhas na prestação dos serviços, como deixar de fornecer energia por tempo superior a 48 horas, o que supera em muito os indicadores de continuidade obtidos no site oficial nos últimos 24 meses”, afirmou o órgão por meio de nota. 

De acordo com o órgão, os problemas ocorreram em 2 períodos distintos: de 21 a 23 de setembro e de 8 a 14 de dezembro.

Nos 2 casos, consumidores relataram que ficaram mais de 48 horas sem energia, prazo que, segundo o Procon-SP, supera de forma significativa os indicadores de continuidade divulgados pela própria concessionária em seus canais oficiais.

A multa foi aplicada após a análise de reclamações formalizadas por clientes e das respostas apresentadas pela Enel às notificações do Procon-SP. 

O órgão concluiu que:

• houve falha na prestação do serviço, considerado essencial, em desacordo com o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que obriga concessionárias a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos;
• o valor da penalidade foi calculado com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece sanções administrativas, como multas, em casos de descumprimento das normas de proteção ao consumidor.

Desde que assumiu a concessão do serviço de distribuição de energia em 2019, a Enel já foi autuada 9 vezes pelo Procon-SP. A empresa é responsável pelo atendimento de 24 municípios da região metropolitana de São Paulo, além da capital.

Segundo o Procon-SP, outras questões envolvendo a concessionária ainda estão sob análise, especialmente as reclamações relacionadas ao atendimento aos consumidores durante os períodos de interrupção no fornecimento de energia.

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