Marcelo Câmara pede para entrar em programa de remição de pena

O ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) Marcelo Costa Câmara solicitou nesta 2ª feira (12.jan.2026) a entrada no programa de remição de pena. O documento pede ao ministro do STF Alexandre de Moraes permissão ampla para que o custodiado realize trabalhos internos, estudos acadêmicos e leitura, visando a sua ressocialização e preservação mental. Eis a íntegra (PDF – 15 MB).

Os presos que buscam a remição das penas pelo programa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) precisam escrever um relatório final, atestando que compreenderam o conteúdo da obra.  

Além da solicitação formal, o custodiado ainda sugeriu por escrito atividades que ele poderia fazer para poder compensar alguns anos de pena. Câmara listou atividades como cursos de ensino a distância, orientados por entidades de ensino, e aulas presenciais de inglês ou espanhol.

De acordo com a legislação brasileira, a redução brasileira é contabilizada da seguinte forma: 

• Trabalho: 1 dia de pena a menos para cada 3 dias trabalhados;
• Estudo: 1 dia de pena a menos para cada 12 horas de frequência escolar;
• Leitura: Frequentemente 4 dias de remição por obra lida, com um limite anual (geralmente 12 livros).

Segundo o documento, o pedido justifica-se pela busca do peticionário em manter sua higidez mental e sua evolução intelectual durante o período de custódia

O documento ainda solicita que o Exército Brasileiro seja oficiado para viabilizar o acesso aos materiais didáticos e às certificações necessárias. O pedido foi assinado pelo advogado Luiz Eduardo Kuntz em janeiro de 2026.

Leia a íntegra da carta escrita à mão por Câmara

Brasília – DF, 31/12/2025

Solicitação de atividades que possibilitam remição de pena

Presídio Sr.º Cel. Silva Neto, comandante do Batalhão da Polícia do Exército de Brasília. Solicito a possibilidade de realização de atividades para redução de pena:

– Plano de leitura – verificar se é possível inserir os livros lidos durante o período de prisão preventiva; – Realização de trabalho de acordo com a capacidade administrativa e científica do PM;

– Curso de ensino a distância – serão informados os orientadores pedagógicos da entidade de ensino e o material para sua realização;

– Aula presencial de inglês ou espanhol.

Por fim, me coloco à disposição para providenciar o material necessário para realização das atividades solicitadas.

Marcelo Cotto Camargo

Custodiado

(Assinado digitalmente: Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz – SERPRO)