Austrália aprova leis que restringem armas de fogo e protestos

A Austrália aprovou nesta 4ª feira (24.dez.2025) um pacote de leis que restringe a posse de armas de fogo e amplia os poderes da polícia para interromper manifestações. O Parlamento aprovou as medidas depois do ataque considerado terrorista em Bondi Beach, em Sydney, que matou 15 pessoas durante uma celebração de judaica —foi o tiroteio em massa mais letal das últimas décadas no país.

O pacote marca a 1ª resposta legislativa prometida por líderes australianos depois do massacre. As novas leis endurecem regras sobre armas, criminalizam discursos de ódio e ampliam a repressão a grupos que promovem ideologias extremistas. As informações são do New York Times. 

Os 2 atiradores abriram fogo contra famílias reunidas em uma celebração judaica. Segundo as autoridades, os autores agiram por motivação antissemita e exibiram bandeiras do Estado Islâmico em seu veículo antes do ataque. A polícia matou um dos suspeitos, Sajid Akram, durante a operação. Ele tinha 6 armas de fogo legalmente registradas.

O debate no Parlamento avançou pela madrugada. O premiê de Nova Gales do Sul, Chris Minns, reconheceu que as medidas geram controvérsia, mas afirmou que são proporcionais e necessárias para assegurar a segurança pública.

A nova legislação limita a 4 o número de armas de fogo por pessoa, com exceções para agricultores e moradores de áreas rurais. O governo também realizará uma auditoria das licenças existentes e lançará, em parceria com o governo federal, um programa de recompra de armas. Uma pesquisa recente indica que 75% dos australianos apoiam regras mais rígidas para a posse de armas.

Ainda não há detalhes sobre o funcionamento da recompra nem sobre o prazo da auditoria. O governo também não esclareceu como definirá quais manifestações serão consideradas “inflamatórias” ou “divisivas”.

As leis concedem à polícia o poder para proibir e dispersar protestos por até 90 dias depois da declaração de um incidente terrorista. O governo também pretende criminalizar a exibição de bandeiras de organizações classificadas como terroristas pela Austrália, incluindo o Hamas e Hezbollah.

As restrições a protestos provocaram críticas de parlamentares, ativistas e líderes religiosos. O partido Australian Greens acusou o Partido Trabalhista de aprovar às pressas as medidas. Em nota, afirmou que limitar protestos não aumentará a segurança e cria uma narrativa falsa ao associar o ataque a movimentos globais contra a violência e em defesa da justiça.

Organizadores de marchas pró-Palestina que bloquearam a ponte do porto de Sydney anunciaram que irão contestar a constitucionalidade da lei, que classificaram como “draconiana”. Minns rebateu e disse que o objetivo é impedir reuniões “divisivas e inflamatórias” no período imediatamente depois de ataques terroristas. “Em momentos de alta tensão, palavras podem levar a ações”, afirmou.