Presidente deixou de fora condenados por atentados ao Estado Democrático de Direito e por violência contra a mulher, entre outrosPresidente deixou de fora condenados por atentados ao Estado Democrático de Direito e por violência contra a mulher, entre outros
Leia a íntegra do decreto do indulto de Natal assinado por Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que concede o indulto de Natal de 2025. O documento, publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta 3ª feira (23.dez.2025), deixa de fora condenados por atentados ao Estado Democrático de Direito, por abuso de autoridade, por crimes hediondos, crimes de violência contra a mulher, por tráfico ilícito de drogas, organização criminosa e delitos cometidos por lideranças de facções, entre outros. Beneficia mulheres, além de pessoas com doenças graves e crônicas, com condições como transtorno do espectro autista severo, presos com HIV em estágio terminal, com paraplegia e cegueira. Eis a íntegra do decreto (PDF – 392 kB).
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