Houve um erro técnico lamentável, diz Moro sobre penas do 8 de Janeiro

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou, em entrevista à GloboNews nesta 4ª feira (17.dez.2025), que “houve um erro técnico lamentável” que os congressistas estão “corrigindo” com o PL (Projeto de Lei) da Dosimetria. Autor de uma emenda do PL, Moro se refere às condenações aos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro.

“Essa emenda, na verdade, corrige um deslize técnico mas resgata todo o propósito da discussão de focar os benefícios nos condenados do 8 de janeiro”, declarou. 

“Não posso concordar em dar 14 anos para uma mulher que pintou uma estátua com batom. Temos que ter um pouco de humanidade e reconhecer que houve excessos e houve o erro do supremo. Acredito que o próprio ministro Alexandre [de Moraes] gostaria de reconhecer e virar essa página”, afirmou o senador, que foi juiz por 22 anos. 

O RELATÓRIO

O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do PL da Dosimetria, vai apresentar nesta 4ª feira (17.dez) seu relatório com mudanças no texto aprovado pela Câmara. Na 2ª feira (15.dez), o congressista disse que pretende retirar do projeto temas sem relação com o texto original, os chamados “jabutis”.

O projeto, que chegou ao Senado depois da aprovação pelos deputados no dia 10 de dezembro, enfrenta resistência na Casa Alta. Segundo o relator, há divergências entre os senadores sobre a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro.

“A 1ª obrigação é dar um despacho saneador. Retirar do projeto esses jabutis e esses outros crimes que foram colocados dentro do projeto. Isso é inexequível. Além disso, há as pessoas que são contra a aplicação de redução de pena para os condenados do 8 de Janeiro e há os que desejam mais do que isso, que desejam anistia. Nós assistiremos a um embate”, disse.

O relator trabalha com prazo limitado, já que o ano legislativo termina nesta semana, com o último dia de sessão marcado para 22 de dezembro. Amin reconhece a dificuldade de modificar o texto sem que ele precise retornar à Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, o projeto poderia reduzir o tempo de prisão em regime fechado do ex-presidente Bolsonaro de aproximadamente 6 anos e 10 meses para 2 anos e 4 meses. O PL também permitiria a libertação imediata de pessoas condenadas a penas menores no processo relacionado à trama golpista.

O relatório será apresentado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Após a apresentação, o projeto seguirá o trâmite normal, com possibilidade de votação antes do recesso parlamentar, caso haja consenso entre os líderes.