Após terceiro apagão em três anos, governo vai pedir fim de concessão da Enel em SP

O governo federal, em comum acordo com o governo do estado de São Paulo e da prefeitura de São Paulo, vai iniciar os procedimentos para solicitar a caducidade - fim antecipado - da concessão do grupo italiano Enel na cidade de São Paulo e em outros municípios da região metropolitana.

A informação sobre a decisão foi apresentada na tarde desta terça-feira (16) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após reunião com o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes na capital paulista.

A decisão foi tomada depois do mais recente “apagão” que deixou mais de 2 milhões de residências e estabelecimentos comerciais sem energia elétrica por mais de 24 horas - em boa parte, chegando a 96 horas, ou quatro dias -, na semana passada, no terceiro episódio de proporções semelhantes em três anos.

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O processo será encaminhado à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), agência reguladora do setor elétrico. A concessão, assumida pela Enel Distribuição São Paulo após aquisição de capital que pertencia à americana AES, vence em 2028.

Episódios semelhantes já haviam acontecido em novembro de 2023 e em outubro de 2024, com milhões de clientes sem energia por vários dias, além de um apagão de menor proporção em março de 2024 - com planos de contingência que se mostraram insuficientes para atender às necessidade da população.

Em julho deste ano, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu um relatório de auditoria sobre os apagões dos últimos anos em São Paulo.

No entendimento da CGU, houve falha da concessionária de energia Enel no acionamento dos planos de contingência durante os apagões de 2023 e 2024 na cidade de São Paulo e na região metropolitana.

Em razão do que foi avaliado como má qualidade do serviço prestado, a Enel SP já foi multada em cerca de R$ 375 milhões nos últimos anos pela Aneel e pela Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), mas só pagou uma parcela devido a uma estratégia de contestar as penalidades na Justiça (leia mais abaixo).

A mais recente interrupção do fornecimento de energia se deu após rajadas de ventos que chegaram a se aproximar de 100 km/h na quarta-feira (10) da semana passada, em evento climático de ocorrência extraordinária.

Planos de contingência exigidos pelas autoridades depois dos dois primeiros grandes apagões se mostraram insuficientes para atender à necessidade de reestabelecimento do fornecimento de energia.

Ao mesmo tempo, a Enel SP investiu R$ 877 milhões a menos que o previsto nos últimos 12 meses, segundo relatórios da Aneel.

Foram gastos R$ 3,056 bilhões em pessoal, materiais, serviços e outros (indicador chamado de PMSO), abaixo dos R$ 3,933 bilhões projetados pela Aneel.

A Enel, por sua vez, informou à imprensa que mobilizou um contingente recorde de 1.800 equipes pela região metropolitana para reparos e que investiu 30% a mais entre 2019 e 2025 na comparação com valores da concessionária anterior - o que se mostrou insuficiente diante do período prolongado de corte de energia.

Globalmente, a Enel apresentou um lucro de 6,271 bilhões de euros nos nove primeiros meses de 2025, ao mesmo tempo em que anunciou o pagamento em 21 de janeiro de 2026 de dividendos equivalentes a 0,23 euro por ação.

O pagamento está alinhado ao plano de dividendos para o período de 2025 a 2027, que prevê o desembolso mínimo do valor de 0,46 euro por ação em 2025.

Ao mesmo tempo em que registra lucros bilionários e amplia os dividendos, a Enel tem buscado judicializar as multas que recebeu das agências reguladoras pela má qualidade do serviço prestado, de acordo com indicadores da Aneel.

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